O mês de outubro é especial por ser um período dedicado à conscientização para o combate do câncer de mama.

O mês de outubro é um momento em que as campanhas de prevenção e conscientização sobre o câncer de mama ganham maior destaque com o Outubro Rosa.

Nesse sentido, o Doutor Multas acredita que não somente medidas preventivas são de extrema importância, mas também que a disseminação de informações acerca de direitos de pessoas que possuem câncer é essencial.

Tendo em vista os gastos gerados por doenças como o câncer e as novas necessidades que seus portadores adquirem em razão delas, a Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determina a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a pessoas portadoras de 16 moléstias graves.

A Lei descreve um processo com poucas etapas para obtenção do benefício, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida nesse momento complicado.

Este artigo tem, então, o objetivo de tornar público um direito que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas.

Para isso, reuni, nas próximas seções, uma série de informações acerca do processo, dos pré-requisitos e das pessoas que têm direito à isenção do Imposto de Renda por conta de doenças graves.

Para quem a isenção é possível

A previsão legal para que o câncer (Neoplasia Maligna) e outras 15 doenças possibilitem, ao indivíduo, solicitar a isenção do IRPF está nos incisos XIV e XXI do artigo 6º da Lei nº 7.713/88.

Segundo essa Lei, os rendimentos que dizem respeito à aposentadoria, reforma ou pensão ficam isentos do Imposto de Renda desde que o recebedor possua alguma das doenças listadas por ela ou, em caso de aposentadoria por invalidez, devido à moléstia ou acidente profissional.

A Receita Federal listou as 16 moléstias que possibilitam, de acordo com a Lei, o pedido de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. São elas: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular), Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante e Tuberculose Ativa.

Aqueles que recebem benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente também têm direito à isenção do Imposto de Renda.

Pré-requisitos para a isenção

Para obter a isenção, há alguns pré-requisitos. É preciso que a pessoa possua as características descritas na Lei nº 7.713/88 de maneira cumulativa.

Ou seja, ela deve ser aposentada e possuir alguma moléstia grave dentre as citadas ou receber auxílio-doença, auxílio-acidente ou ser aposentado por invalidez devido a um acidente de trabalho ou a uma doença causada pelo exercício de sua profissão.

Nos casos em que o beneficiário exerce atividade profissional, seja em um emprego ou de maneira autônoma, a renda obtida em razão disso não estará sujeita à isenção. A previsão legal diz apenas sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma.

Outro aspecto importante é que nem todas as isenções são de caráter definitivo. Portadores de doenças passíveis de serem controladas precisarão revalidar o benefício periodicamente, de acordo com a validade estabelecida no laudo médico.

Como fazer a solicitação

Para solicitar a isenção, não é preciso obter um laudo médico que certifique a existência de necessidade. O laudo deve ser emitido por serviço médico oficial concedido pelo órgão pagador. Dessa forma, o imposto não será mais retido diretamente.

Caso não haja essa possibilidade, o laudo deverá ser obtido e entregue ao órgão que faz o pagamento do benefício, o qual fará as devidas verificações no que tange aos demais requisitos.

No caso de pessoas que recebem por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), será necessário levar a documentação até o órgão, onde ela será analisada por um médico próprio. Se for considerada apta, o próprio INSS se encarregará de cessar a dedução do Imposto.

Para documentações indeferidas, é possível recorrer à Junta de Recursos da Previdência Social. A resposta a esse recurso será enviada via correspondência ao solicitante.

Quanto ao laudo, é obrigatório que possua uma data de validade naquelas situações em que as doenças podem ser controladas.

Observações importantes

O laudo médico que possuir prazo de validade implica na necessidade de, após o período demarcado, o beneficiário solicitar a isenção novamente, se assim for preciso.

Em decisões recentes, o Judiciário permitiu que pessoas isentas do Imposto de Renda por conta de câncer obtivessem laudo médico sem validade e não fossem obrigadas a demonstrar sintomas da doença para obter e manter a isenção.

Quem possui atividade remunerada concomitante à pensão, aposentadoria ou reforma não terá direito à isenção do IRPF referente à renda proveniente dessas outras remunerações. No entanto, é possível que seja feito pedido judicial para que a isenção se estenda a outras fontes de renda.

É necessário atentar-se, porém, que a isenção de pagamento do Imposto de Renda não acarreta em isenção de apresentar a Declaração do IRPF. As pessoas que se encaixarem entre os casos de obrigatoriedade precisarão continuar a fazê-la normalmente.

Se, em algum momento, após ter conseguido a isenção, o indivíduo tiver seu cadastro contestado pela Receita Federal, será preciso apresentar o laudo médico que permite que ele seja isento.

Já para aqueles que realizaram o pagamento do Imposto nos últimos 5 anos e tiveram a isenção permitida, esses poderão ser ressarcidos com os valores pagos. Para isso, será preciso comprovação da moléstia para o período alegado.

O ressarcimento ocorre mediante apresentação de comprovantes e de um formulário fornecido pela própria Receita.

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7713compilada.htm

http://www.brasil.gov.br/economiaeemprego/2016/03/beneficiarios-do-inss-com-doencas-graves-tem-direitoaisencao-do-ir

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributária/isencoes/isencao-do-irpf-para-portadores-de-molestia-grave

http://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos/portador-de-cancereisento-de-pagar-imposto-de

“Qualificação, qualificação e qualificação.” Nas palavras de Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e coordenadora de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), essa é a única saída para combater a redução da empregabilidade dos 50+ no Brasil.

Em abril, ela, junto com a também pesquisadora Daniele Fernandes e a doutora em saúde pública Solange Kanso, publicaram o artigo “Saída precoce do mercado de trabalho: aposentadoria ou discriminação?”

No texto, as especialistas discorrem sobre as razões que levam ao aumento do desemprego entre os homens de idades que variam dos 50 aos 64 anos no país. O percentual desses desempregados passou de 4,3% em 1992 para 6,7% em 2017, isso a despeito de um aumento da expectativa de vida do público masculino em 5,4 anos nesse mesmo ano de 2017.

O recorte do artigo em termos de sexo e faixa etária se justifica por ser essa parcela da população a afetada em primeiro lugar pela reforma da Previdência proposta pelo governo.

Os nem-nem: preconceito afeta a empregabilidade sênior

Um dos temas levantados pelas autoras na publicação se refere ao preconceito que a mão de obra brasileira mais velha encontra no mercado de trabalho. É a realidade que os números sugerem.

Entre 1984 e 2015, por exemplo, o percentual de homens de 50 a 64 anos que não trabalhavam tampouco eram aposentados, o chamado grupo dos nem-nem (nem uma coisa nem outra), saltou de 3,5% para 8,2%.

As pesquisadoras dizem acreditar que esse crescimento indica a discriminação em relação ao trabalhador mais velho, além da falta de políticas públicas que reforcem sua capacidade para conseguir um novo trabalho.

Por sua vez, o percentual de aposentados que não trabalham entre os homens de 50 e 64 anos foi de 15,8% em 2017. Essa parcela diminuiu entre os homens de 50 a 59 anos e apresentou ligeiro aumento entre os de 60 a 64. Esses números, segundo as autoras, sugerem um adiamento da saída do mercado de trabalho ou maiores dificuldades em se aposentar.

Os dados apresentados mostram também que a discriminação se acentua de acordo com determinadas características dos indivíduos. E, aqui, percebe-se que, em 25 anos, negros e pardos perderam espaço no mercado.

Em 1992, a maioria dos nem-nem era constituída por brancos (57,6%). Em 2017, passou a ser representada por pardos e negros (64,1%), lembrando que essa mudança pode ser parcialmente explicada por um aumento da precisão na declaração de cor durante o período analisado.

Saúde também mexe com a empregabilidade dos 50+

Outra variável estudada para entender a redução da empregabilidade dos 50+ no Brasil é a da saúde. O artigo das pesquisadoras aponta para uma elevação do percentual dos nem-nem entre 50 e 59 anos que relataram alguma dificuldade para exercer atividades básicas da vida diária.

Elas assumem que as condições de saúde têm de fato um impacto importante na permanência dos indivíduos de idade mais avançada em atividades econômicas produtivas.

De maneira geral, segundo elas, os principais problemas que atingem os trabalhadores são relacionados a patologias em músculos e ossos e aos transtornos mentais, em especial a depressão.
Chegamos, então, a um ponto fundamental dessa análise: o da escolaridade. Conforme ela aumenta, menores são as chances de o homem se tornar alguém que nem trabalha nem se aposentou. Aqueles que possuem nível superior completo, por exemplo, têm 53% menos chances de ser um nem-nem. Por outro lado, ter o fundamental completo ou médio incompleto reduz essa chance em um percentual bem inferior: 2%.

Como combater o problema da empregabilidade?

Diante do cenário apresentado, o portal do Instituto de Longevidade conversou com a pesquisadora Ana Amélia Camarano sobre possíveis soluções para aumentar a empregabilidade dos 50+ no Brasil. Confira:

Os números indicam que os homens estão saindo um pouco mais tarde do mercado de trabalho. A que isso se deve?

Há muitos casos em que eles precisam continuar trabalhando, mesmo aposentados, para a complementação da renda da aposentadoria.

Mas existem também os altamente qualificados que não querem sair do mercado pelo custo da oportunidade. Considere, por exemplo, um médico ou advogado que atinge o ápice da carreira na maturidade. Nesses campos de atuação, muitas vezes a idade conta a favor do profissional, que inclusive ganha muito bem quando está mais velho.

Mas sabemos que essa não é a realidade da maioria, certo?

Sim. Entre os homens brasileiros, 75% não têm nem o ensino fundamental completo. Quando esses indivíduos perdem o emprego em idade mais avançada, fica muito mais difícil conseguirem outra colocação.
E os negros e pobres acabam sendo mais numerosos entre os menos qualificados, o que é um retrato da condição social brasileira, que impõe a esses indivíduos uma situação de marginalização.

Qual seria o caminho para aumentar a empregabilidade dos 50+ no Brasil?

Só há uma saída: qualificação, qualificação e qualificação. E, nesses termos, a responsabilidade é tanto do poder público quanto do setor privado.

É possível, por exemplo, fazer acordos com o sistema S [Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, entre outros] para o treinamento desse pessoal. Pode-se também fomentar o empreendedorismo entre esse contingente.

O Estado deveria oferecer algum incentivo para as empresas darem oportunidades para os trabalhadores mais velhos e financiar cursos de qualificação para eles.

Podem ainda ser empregados com cargas horárias mais flexíveis. E precisam ser capacitados para acompanhar as mudanças tecnológicas e, com isso, ter mais condições de permanecer no mercado de trabalho.

Como a reforma da Previdência proposta pelo governo impacta a empregabilidade dos 50+ no Brasil?

Ela piora o quadro ao dificultar a possibilidade de as pessoas se aposentarem. Deve aumentar a pobreza e a precariedade das condições de vida entre os indivíduos dessa faixa etária e elevar a demanda por benefícios assistenciais.

Fonte: Instituto Mongeral Aegon

Se você é uma daquelas pessoas que dizem “não tenho mais idade para isso”, chegou a hora de rever esse conceito. Uma pesquisa da Universidade Yale, nos EUA, concluiu que o exercício físico retarda o envelhecimento. Mais especificamente, entre corredores, que concorrem em eventos de 5 km e em maratonas, o declínio físico relacionado à idade é lento até os 80 anos e improvável de começar antes dos 40 anos. 

O estudo foi feito com corredores e maratonistas, mas a lógica se aplica a gente como a gente. A comerciante Luciane Aparecida Tolardo Pucci, 55 anos, é prova disso.

Ela começou a se exercitar há 10 anos. Hoje, de segunda a sexta, vai à academia, onde faz musculação, spinning, pilates, natação e hidroginástica – sem falar do grupo de corrida aos domingos.

Se ela nota que o exercício físico retarda o envelhecimento? “Eu me sinto com muito mais disposição. O exercício me deu suporte para tudo o que faço hoje”, garante.

O educador físico Antônio Marcos Oliveira Nunes, 45 anos, explica que o declínio físico relacionado à idade está associado à perda de massa muscular, que começa por volta dos 40 anos. Segundo ele, a curva é mais acentuada para os inativos e sedentários.

Ele concorda com a conclusão dos pesquisadores de Yale, mas faz uma ressalva: “Não vi o estudo completo, mas, provavelmente, os corredores avaliados também praticam musculação, que é o que possibilita manter massa”.

Integrante por quase cinco anos de um grupo de pesquisa do Hospital das Clínicas de São Paulo sobre os efeitos da musculação no envelhecimento, Marcos afirma que, além de manter a musculatura ativa, o exercício melhora a qualidade do sono e a circulação sanguínea, reduz o índice glicêmico, fortalece as artérias de dentro para fora e diminui a probabilidade de hipertensão, as dores e o cansaço. “Isso tudo desacelera o declínio físico”, diz ele.

Já se convenceu de que é possível, sim, manter suas habilidades com o passar do tempo? Então, confira as dicas da comerciante e do educador físico, que também é especialista em treinamento resistido e fisiologia do exercício na saúde, na doença e no envelhecimento.

Organize a sua agenda

Cada pessoa tem uma rotina, mas é essencial encaixar a atividade física nela. Luciane, por exemplo, trabalha de segunda a sábado, mas acorda às 5h para ir à academia. Caso a sua vida seja muito corrida, saiba que 40 minutos de musculação, duas vezes na semana, já faz muita diferença, como diminuir a chance de infarto ou derrame.

Nunca é tarde

Passou dos 40 e sempre fugiu dos exercícios físicos? Isso não te impede de começar agora mesmo. “O segredo é não achar que, pela idade, você não está apto a praticar uma atividade. Vá de acordo com a sua disposição”, recomenda ela, que acrescenta à sua receita de sucesso dois ingredientes: foco e determinação.

Problema de saúde não limita, impulsiona.

Marcos revela que recebe muitos alunos sedentários, acima do peso, com colesterol alto, diabetes e problemas de pressão e de coluna, entre outras patologias. E diz que nada disso impede a prática de exercícios físicos. Luciane, por exemplo, começou a praticar esportes com uma hérnia de disco na região lombar. Dez anos depois, tornou-se apaixonada por atividades físicas, que, para ela, fazem bem ao corpo e à alma.

Caminhar, correr ou fortalecer?

Caminhada e corrida ajudam em muitos aspectos. Mas, segundo Marcos, pesquisas relacionadas ao envelhecimento se referem à musculação como o principal exercício. Entenda:

– Caminhar não evita a perda nem gera ganho de massa muscular;

– Correr ajuda a manter a massa muscular apenas dos membros inferiores;

– Tanto a caminhada quanto a corrida não são indicadas para pessoas com artrose no joelho ou próteses de quadril, por exemplo. Assim como pedalar, essas atividades podem piorar esses e outros quadros;

– A musculação fortalece os amortecedores das articulações, que são os músculos, e melhora a força, a velocidade de caminhada e até atividades corriqueiras, como sentar e levantar de uma cadeira ou pegar uma criança no colo.

Fonte: Instituto Mongeral Aegon